ASCONJ pede cumprimento de percentual de CJ’s para servidores do quadro
Na tarde de hoje, 14/09/2016, a ASCONJ entregou ofício no Gabinete da Ministra-Presidente Cármen Lúcia para solicitar o cumprimento dos percentuais mínimos estabelecidos na Lei nº 11.416/2006 para a ocupação de Cargos em Comissão (CJ) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com estudo realizado pela ASCONJ, apesar do dispositivo legal determinar que pelo menos 50% dos CJ’s sejam destinados a servidores efetivos do quadro do órgão, o CNJ nunca respeitou esse limite mínimo. Enquanto todos os outros órgãos superiores do judiciário destinam maior parte de seus CJ’s para servidores do quadro próprio, em agosto deste ano o percentual no CNJ ainda estava em 31%.
Em recente enquete promovida entre os associados no site da ASCONJ, o assunto foi um dos mais votados como prioritários, sendo de extrema importância para o CNJ e seus servidores, pois o descumprimento da lei propicia o enfraquecimento do órgão e promove desestímulo entre os servidores do quadro.
A ASCONJ esclarece que tem empreendido esforços para ser recebida em audiência com a Ministra-Presidente e com o novo Secretário-Geral do CNJ, Dr. Júlio Ferreira de Andrade, para discutir a questão e apresentar outros assuntos de interesse dos servidores.
Para acessar o ofício entregue hoje, CLIQUE AQUI.
